Seguridade aprova redução de tributos de medicamentos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Supremo confirma inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins

o STF confirmou, entendimento da Corte no sentido da inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 9.718/98, que alargou a base de cálculo do PIS e da Cofins.

Empresário flagrado com euros permanece preso

O juiz federal Alessandro Diaféria negou ontem (8/12), em plantão judiciário no Fórum da Justiça Federal em Guarulhos, pedido de liberdade provisória para Enivaldo Quadrado.

Câmara rejeita isenção obrigatória de taxa em vestibular

O projeto será arquivado, pois o parecer da Comissão de Finanças sobre a adequação financeira é terminativo.

Lei de Crimes Ambientais fica mais rígida

A edição de hoje (23) do Diário Oficial da União traz publicado o Decreto nº 6.514 que torna mais rígida a Lei dos Crimes Ambientais.

Estado tem dever constitucional de fornecer medicamentos

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeiro Grau determinando que o Estado de Mato Grosso forneça a uma cidadã de Várzea Grande o medicamento Iscover 75 mg (clopidogrel) na quantidade prescrita no receituário.

Cerca de 24.000 remédios vão ficar mais caros

O consumidor paga mais caro cerca de 24.000 medicamentos a partir do próximo dia 9.

Judiciário conta com R$ 312 milhões para obras em 2008

Direito a não-recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas que não foram efetivamente auferidas

Juiz aposentado quer mudar Lei de Inelegibilidade

Multa e tributo se equiparam para efeito de cobrança do crédito tributário

Relator diz que comissão vai manter salário mínimo de R$ 375

Denúncia anônima não pode ser base de investigação criminal

Trabalhador ganha até R$ 37 por mês com correção do IR; veja cálculos

Sky Net é condenada por usar músicas e não pagar direitos autorais

Suspensa ação penal por sonegação contra empresários da Coca-Cola do Rio

Ex-prefeito de Vila Velha (ES) pede suspensão de ação penal por sonegação

Ministério da Justiça diz que operações da PF estão dentro da lei

Empresário condenado por sonegação pede suspensão de ação penal

Resolução nº 21.871 - Instrução nº 74 - Classe 12ª - Distrito Federal (Brasília).

Disciplina a abertura, em caráter provisório, das contas bancárias da campanha eleitoral de 2004